Advogado Trabalhista em Duque de Caxias | Valoz Advocacia
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Sobre a área

Direito Trabalhista

O Direito do Trabalho é o conjunto de normas que regulam as relações entre trabalhadores e empregadores, garantindo direitos fundamentais como salário justo, férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e proteção contra demissão arbitrária.

Quando uma empresa descumpre esses direitos, seja por atraso de salário, demissão irregular, não pagamento de horas extras ou assédio moral, o trabalhador tem o direito e o amparo legal de buscar reparação na Justiça do Trabalho. É exatamente aí que a Valoz Advocacia atua com excelência.

"Na Valoz, defendemos quem trabalhou com dignidade e merece ser tratado com respeito, dentro e fora da empresa."

+ 15 anos
de experiência em causas trabalhistas
Rio de Janeiro
Atuação em toda a Baixada Fluminense e capital
Especialização

O que podemos fazer por você

Rescisão e Verbas Trabalhistas

Revisão e cobrança de verbas rescisórias não pagas...

Consultar →

Horas Extras e Banco de Horas

Cobrança de horas extras não remuneradas...

Consultar →

Assédio Moral e Discriminação

Ações por danos morais decorrentes de assédio...

Consultar →

Demissão por Justa Causa Indevida

Questionamento de justa causa aplicada sem fundamento...

Consultar →

Acidentes de Trabalho

Indenizações por acidentes e doenças ocupacionais...

Consultar →

Vínculo Empregatício

Reconhecimento judicial de vínculo...

Consultar →
Como funciona

O caminho até o seu direito

1
Consulta Inicial Gratuita

Você nos conta sua situação por WhatsApp, telefone ou presencialmente em nosso escritório em Duque de Caxias. Analisamos os fatos e identificamos os seus direitos.

Avaliação do Caso
2
Análise Documental

Reunimos CTPS, contracheques, contratos, extratos de FGTS e demais documentos necessários para construir a melhor estratégia jurídica para o seu caso.

Rápido e sigiloso
3
Proposta e Honorários

Apresentamos a proposta de atuação com total transparência.

Transparência total
4
Ação na Justiça do Trabalho

Protocolamos a ação e acompanhamos cada etapa do processo, audiências, negociações, recursos, mantendo você informado em tempo real.

Acompanhamento completo
5
Recebimento dos Valores

Com a sentença favorável ou acordo homologado, acompanhamos a execução para garantir que você receba o que é seu, de forma completa e segura.

Acompanhamos até o final

"Trabalhadores que lutaram merecem ser ouvidos — e a Dra. Suellen está ao seu lado em cada passo dessa jornada."

Falar com a Dra. Suellen
Dúvidas frequentes

Perguntas e Respostas

Sim. Mesmo sem carteira assinada, é possível entrar com ação trabalhista para reconhecer o vínculo de emprego e receber todas as verbas devidas retroativamente: FGTS, férias, 13º, aviso prévio e demais direitos. Basta comprovar que a relação tinha os elementos da relação de emprego: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.
O prazo prescricional para reclamar verbas trabalhistas é de 2 anos após o término do contrato de trabalho. Porém, há uma limitação de 5 anos retroativos dentro desse prazo. Ou seja: você tem até 2 anos depois da demissão para acionar a Justiça do Trabalho, mas só poderá cobrar os últimos 5 anos de contrato. Não espere, procure um advogado o quanto antes.
Na Valoz Advocacia, cada caso tem suas particularidades, e isso será discutido de forma totalmente transparente na consulta inicial.
O adicional de insalubridade é pago a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (ruído, produtos químicos, calor extremo etc.) acima dos limites legais. O valor é de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau de risco. Para saber se você tem direito, é necessária uma análise das condições do seu trabalho, a Dra. Suellen pode ajudar nessa avaliação.
Sim. A justa causa é a penalidade máxima em direito do trabalho e, por isso, exige comprovação formal da falta grave, proporcionalidade, imediatidade e singularidade (não punir duas vezes pelo mesmo ato). Se a empresa aplicou justa causa sem esses requisitos, é possível revertê-la judicialmente para demissão sem justa causa, garantindo todas as verbas rescisórias devidas, incluindo a multa de 40% do FGTS.
Se você foi demitido e não recebeu nada, a empresa pode estar cometendo uma infração trabalhista grave. Você tem direito a verbas rescisórias como aviso prévio, 13º proporcional, férias, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Procure um advogado trabalhista imediatamente, há prazo de 2 anos para entrar na Justiça do Trabalho.
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a: aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, saldo de salário, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. A empresa é obrigada a pagar tudo em até 10 dias da rescisão.
Não. Toda demissão deve ser formalizada com a assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). A falta de documentação não significa que você abriu mão dos seus direitos, pelo contrário, fortalece sua posição numa ação trabalhista.
No Brasil, a empresa pode demitir sem apresentar motivo (demissão sem justa causa), mas é obrigada a pagar todas as verbas rescisórias. Se suspeitar de demissão discriminatória, por gravidez, doença, sindicalização ou outra razão protegida por lei, consulte um advogado, pois pode ter direito a indenização adicional.
Se a demissão foi ilegal e você não quer ser reintegrado, o juiz pode converter a reintegração em indenização compensatória. Você pode receber todos os salários do período de afastamento mais uma indenização. Um advogado trabalhista pode pleitear isso na Justiça do Trabalho.